| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 15/04/2025 10:06 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 15/04/2025 10:11 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/04/2025 10:49 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Léo Marmoraria |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/05/2025 15:18 |
| Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão da Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Relatório n°109/2025.Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/06/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Léo Marmoraria |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/06/2025 11:24 |
| Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria da comissão de justiça. Segue relatório para demais providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/08/2025 11:53 |
| Complemento: Encaminhamos para que a presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais avoque a relatoria ou designe um relator para a matéria. O relatório será o n°156/2025. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 08/08/2025 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 08/08/2025 16:29 |
| Complemento: Conforme solicitado por esta secretaria, segue em anexo o relatório de n.º 156/2025, ao qual a nobre edil Vereadora Jane Veiga, foi a relatora. Devolvo o presente para dar seguimento. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 26/08/2025 14:40 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 28/08/2025 12:53 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 28/08/2025 10:16 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 160/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 002/2025 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais , que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 04/09/2025 10:08 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 04/09/2025 10:11 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 160/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 002/2025 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais , que opinam pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/09/2025 10:59 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2703/2025, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 09/10/2025 16:44 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 428/2025/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 13/10/2025 10:57 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 429/2025/GP, comunicando a promulgação da Lei nº 4.511, de 08 de outubro de 2025, em anexo. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/10/2025 10:48 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 14/10/2025 10:52 |
| Complemento: OFÍCIO N° 428/2025 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 14/10/2025 10:56 |
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