Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00041/2025 Legislativo
Data do Documento: 13/02/2025Situação: Recebido Veto Total Processo: 689/2025
Ementa: Dispõe sobre a uso de ecobarreiras ou barreiras ecológicas que são estruturas flutuantes instaladas transversalmente em corpos d’água, que possuem o intuito de bloquear o escoamento de desejos sólidos.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Kelven da SaúdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original19/2/2025

Visualizar
 Original revisado25/4/2025 13:45:00

Visualizar
 Original19/2/2025

Visualizar
 Original Revisado PDF25/4/2025 13:46:00

Visualizar
 Original19/2/2025

Visualizar
 Original19/2/2025

Visualizar
 Arquivo em PDF19/2/2025 14:59:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/04/2025 12:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/04/2025 12:50
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial, Pelo Vereador Kelven da Saúde, Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/04/2025 12:52
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/04/2025 12:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 080/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opinam pela provação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/05/2025 10:19
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 08/05/2025 10:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o parecer nº 080/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opinam pela provação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/05/2025 11:03
Complemento: OFº/CM/Nº/1143/2025, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 29/05/2025 11:06
Complemento: Recebido o Ofício nº 256/2025/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 03/06/2025 12:06
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 03/06/2025 12:07
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/06/2025 12:07

Voltar | Voltar a Consulta