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Projeto de Lei Nº 00009/2025 Legislativo
Data do Documento: 20/01/2025Processo: 255/2025
Ementa: Institui o programa de coleta domiciliar de exames laboratoriais no município.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF24/2/2025 11:47:00

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 Arquivo em PDF5/2/2025 11:36:00

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 Original revisado24/2/2025 11:47:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/02/2025 12:49
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/02/2025 12:49
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/02/2025 12:50
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2025 16:28
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retornar para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2025 12:08
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/04/2025 16:36
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/04/2025
Observação: O presente parecer tem por escopo a análise do Projeto de Lei nº 00009/2025, encaminhado pelo vereador Dudu do Turismo, que propõe a instituição de programa de coleta domiciliar de exames laboratoriais no âmbito do município de Angra dos Reis.
Sequência: 7 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/04/2025 11:40
Complemento: Diante ao exposto, este parecer é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 00009/2025, por considerá-lo de extrema relevância para a honraria a profissional cuja vida foi dedicada em prol da sociedade, por este motivo e pela sua constitucionalidade opino pela aprovação da matéria.

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