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Projeto de Lei Nº 00004/2025 Legislativo
Data do Documento: 20/01/2025Processo: 245/2025
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool durante a gestação na caderneta de gestante no âmbito do Município.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original revisado26/2/2025 13:50:00

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 Original Revisado PDF26/2/2025 13:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2025 15:51
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/02/2025 15:53
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2025 15:53
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2025 16:28
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retornar para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2025 12:12
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/04/2025 16:46
Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

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