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Projeto de Resolução Nº 00002/2025
Data do Documento: 16/01/2025Situação: Promulgado Processo: 21/2025
Resolução Municipal: Resolução Municipal Nº 00002/2025
Ementa: Altera e atualiza a tabela prevista no anexo I da Resolução N.º011/2011 – que institui a concessão de diárias e passagens aos parlamentares e servidores do Poder Legislativo do Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mesa Diretora 2025/2026MesaAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF22/1/2025 16:05:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 21/01/2025 15:30
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 21/01/2025 15:33
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Edson Carlos Rodrigues que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/01/2025 15:35
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/01/2025 16:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 004/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 004/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 004/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/01/2025 11:40
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/01/2025 16:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 004/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 004/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras, Serviços Públicos e dos Direitos dos Trabalhadores e do Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Documento Gerado: Parecer Nº 004/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 28/01/2025 16:45
Complemento: Resolução nº 002/2025, de 28/01/2025. Arquivado em pasta própria de Resoluções da Câmara Municipal.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 004/2025 21/01/2025 Comissão de Justiça Favorável 
Parecer Nº 004/2025 21/01/2025 Comissão de Finanças e Orçamento Favorável 

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