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Projeto de Lei Nº 00059/2024 Executivo
Data do Documento: 30/10/2024Situação: SancionadoProcesso: 4176/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04429/2024
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°54/2024. Estima a receita e fixa as despesas do município de Angra dos Reis/RJ para o exercício financeiro de 2025.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 30/10/2024 14:18
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 30/10/2024 14:44
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 31/10/2024 11:56
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 31/10/2024 11:56
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/10/2024 11:57
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/11/2024 12:25
Complemento: Encaminho para que a Presidente da Comissão de Finanças, a nobre Vereadora Jane Veiga, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório nº 186/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 7 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 04/11/2024 12:04
Complemento: Designo Vereador Chapinha como relator do presente projeto.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Chapinha
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 04/11/2024 12:13
Complemento: Segue para elaboração de relatório n° 186/2024 da Comissão de Finanças conforme designado pela Presidente desta comissão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/11/2024
Sequência: 9 Remetente: Chapinha Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/11/2024 10:13
Complemento: Encaminho o presente projeto de lei para a devida tramitação
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 25/11/2024 10:14
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/11/2024 14:01
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/11/2024 14:02
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº41/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, opinando pela aprovação da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 03/12/2024 14:02
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 03/12/2024 14:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº41/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, opinando pela aprovação da matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 12:03
Complemento: OFº/CM/Nº/4089/2024,em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.

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