| Lei Ordinária Nº 04385/2024 |
| Data do Documento: 25/09/2024 | Situação: Promulgado(a) pela Câmara Municipal de Angra dos R | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00026/2024 | | Ementa: Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser Realizada Anualmente no Mês de Outubro. NO município de Angra dos Reis e dá Outras Providências. |
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