Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 04390/2024

Data do Documento: 25/09/2024	Situação: Promulgado(a) pela Câmara Municipal de Angra dos R
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00113/2023
Ementa: Institui o Dia Municipal da Valorização da Vida do Nascituro no Município de Angra dos Reis e dá Outras Providências.

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Cristiane Brasil da Silva

Vereador

Autor

[ Classificação ]

Classificação

HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Saúde