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Projeto de Lei Nº 00094/2024 Legislativo

Data do Documento: 12/09/2024 Situação: Aprovado Processo: 3690/2024 Ementa: Reconhece o "Wheeling" e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

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[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/09/2024 12:58 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/09/2024 13:01 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°244/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer n°25/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 26/09/2024 12:17 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 26/09/2024 12:18 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°244/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer n°25/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2024 11:04 Complemento: OFº/CM/Nº/3322/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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