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Projeto de Lei Nº 00088/2024 Legislativo

Data do Documento: 28/08/2024 Processo: 3533/2024 Ementa: Institui a CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA nas escolas públicas e privadas no Município de Angra dos Reis-RJ.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Luciana Valverde Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 29/8/2024 16:29:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 03/09/2024 11:24 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 03/09/2024 11:26 Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 03/09/2024 11:28 Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2024 14:58 Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°156/2024.

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