| Lei Ordinária Nº 04377/2024 |
| Data do Documento: 22/08/2024 | Situação: Sancionada | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00074/2024 | | Ementa: Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público a Rua José Vidal de Oliveira, em Substituição à Rua Cornélis Verolme ,Bairro Camorim, no Município de Angra dos Reis. |
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