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Projeto de Lei Nº 00084/2024 Legislativo
Data do Documento: 20/08/2024Situação: Recebido Veto Total Processo: 3391/2024
Ementa: Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional; inserção no mercado de trabalho; e autoriza a concessão de incentivos e benefícios à geração de empregos no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Cleber Antônio da SilvaVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF22/8/2024 14:25:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/08/2024 11:03
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/08/2024 11:04
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2024 11:04
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/08/2024 15:47
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°153/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 09:57
Complemento: Sege relatório 153/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/11/2024 13:29
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão de Finanças, a Nobre Vereadora Jane Veiga, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 195/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2024
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 07/11/2024 16:05
Complemento: Segue relatório 195/2024 para providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2024 15:43
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/11/2024 15:04
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 19/11/2024 15:11
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 277/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:23
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/11/2024 15:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 277/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 038/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 16:51
Complemento: OFº/CM/Nº/4012/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 26/12/2024 12:52
Complemento: Recebido o Ofício nº 829/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.

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