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Projeto de Lei Nº 00039/2024 Executivo
Data do Documento: 01/08/2024Situação: SancionadoProcesso: 3019/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04369/2024
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°31/2024, dispõe sobre denominação de logradouro público a travessa Parque Royal, no bairro Parque Mambucaba.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado1/8/2024 11:44:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 01/08/2024 11:46
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 01/08/2024 11:46
Sequência: 3 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 05/08/2024 11:01
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 06/08/2024 15:29
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 06/08/2024 15:32
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Cristiane Brasil da Silva que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 06/08/2024 15:33
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 06/08/2024 15:35
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 210/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/08/2024 12:10
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 08/08/2024 12:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 210/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2024 12:18
Complemento: OFº/CM/Nº/2672/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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