| Lei Ordinária Nº 04354/2024 |
| Data do Documento: 19/06/2024 | Situação: Sancionada | | Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00055/2024 | | Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Capoeira no Âmbito do Município de Angra dos Reis e dá Outras Providências. |
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