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Projeto de Lei Nº 00069/2024 Legislativo

Data do Documento: 13/06/2024 Situação: Aprovado Processo: 2912/2024 Ementa: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Chapinha Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 21/6/2024 17:35:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 24/10/2024 10:04 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/10/2024 10:06 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/10/2024 10:07 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/10/2024 10:26 Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 258/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 31/10/2024 15:24 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 31/10/2024 15:25 Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 258/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2024 15:58 Complemento: Ofício/CM/Nº/3678/2024, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.

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