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Projeto de Lei Nº 00065/2024 Legislativo

Data do Documento: 04/06/2024 Situação: Sancionado Processo: 2705/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04366/2024 Ementa: Institui o uso do cordão "TULIPA VERMELHA" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas portadoras da doença de parkinson no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Jane Veiga Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 18/6/2024 12:28:00 Visualizar   Anexos PDF 21/6/2024 14:01:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 20/06/2024 16:11 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/06/2024 16:13 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Jane Roseli Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 20/06/2024 16:14 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 20/06/2024 16:22 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 202/2024 da Comissão Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 024/2024 da comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 017/2024 da comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovaçãos da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/06/2024 16:24 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/06/2024 16:24 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 202/2024 da Comissão Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 024/2024 da comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 017/2024 da comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovaçãos da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2024 10:59 Complemento: OFº/CM/Nº/2419/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.

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