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Projeto de Lei Nº 00058/2024 Legislativo

Data do Documento: 22/05/2024 Situação: Aprovado Processo: 2014/2024 Ementa: Institui no âmbito do Município de Angra dos Reis o Disque Autismo.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 23/5/2024 15:59:00 Visualizar Parecer Comissão de Assistência Social Anexos PDF 13/6/2024 7:44:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 28/05/2024 11:05 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/05/2024 11:04 Complemento: Pedido de Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/05/2024 11:04 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 04/06/2024 11:06 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 174/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 022/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 04/06/2024 11:06 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 04/06/2024 11:07 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 174/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 022/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos direitos da Criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2024 16:08 Complemento: OFº/CM/Nº/2064/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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