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Projeto de Lei Nº 00056/2024 Legislativo

Data do Documento: 15/05/2024 Situação: Recebido Veto Total Processo: 1951/2024 Ementa: Institui no Município de Angra dos Reis, o Sistema Municipal de Registro de Ocorrências Escolares.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Chapinha Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Anexos PDF 12/6/2024 11:07:00 Visualizar   Original 22/5/2024 Visualizar   Original 22/5/2024 15:41:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 23/05/2024 13:10 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/05/2024 13:12 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Charles Lindbergh Neves, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/05/2024 13:13 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 23/05/2024 13:21 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 164/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Perecer nº 019/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 002/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/05/2024 13:21 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/05/2024 13:22 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 164/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Perecer nº 019/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 002/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2024 11:52 Complemento: OFº/CM/Nº/1993/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Veto total. Enviado em: 25/06/2024 16:48 Complemento: Recebido o Ofício nº 397/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.

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