| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 16/05/2024 14:25 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 16/05/2024 14:25 |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/05/2024 14:26 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/05/2024 16:24 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 103/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/05/2024 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/05/2024 14:17 |
| Complemento: Designo o Nobre vereador Jorginho brum para elaboração do relatório 103/2024 |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 28/05/2024 16:35 |
| Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°103/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/06/2024 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 04/06/2024 11:31 |
| Complemento: Segue o relatório n°103/2024 para providências. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Helinho do Sindicato |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/06/2024 12:55 |
| Complemento: Segue para que o presidente da Comissão de Saúde avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório será o de n°114/2024. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/07/2024 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Helinho do Sindicato |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/07/2024 12:37 |
| Complemento: Designo o nobre vereador Marquinho Coelho como relator do Processo nº 1757/2024, no PL nº 00054/2024. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Marquinho Coelho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 30/07/2024 10:24 |
| Complemento: Encaminho ao nobre Vereador Marquinho Coelho, para elaboração do relatório n°114/2024 da Comissão Permanente de Saúde. Após, retorne para esta Secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/08/2024 |
| Observação: Recebido. |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Marquinho Coelho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/08/2024 11:46 |
| Complemento: Encaminho a Secretaria de Comissões o relatório 114/2024 da Comissão Permanente de Saúde, conforme solicitado. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/08/2024 11:14 |
| Complemento: Encaminhamos com os pareceres das comissões de justiça e saúde anexos. |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 29/08/2024 14:30 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 29/08/2024 14:35 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 182/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 020/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 03/09/2024 11:54 |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 03/09/2024 11:55 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 182/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 020/2024 da Comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/09/2024 11:50 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3082/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 07/10/2024 15:34 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 678/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 10/10/2024 12:04 |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 10/10/2024 12:04 |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 10/10/2024 12:05 |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 15/10/2024 15:59 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe
relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 178/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/10/2024 |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/10/2024 10:27 |
| Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração de relatório nº 00178/2024 |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Titi Brasil |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/10/2024 13:00 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°178/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/11/2024 |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Titi Brasil |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 13/11/2024 14:26 |
| Complemento: Conforme solicitado, envio o relatório 00178/2024 para devidas providências. |
|
| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 26/11/2024 12:12 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
|
| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 28/11/2024 15:34 |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 28/11/2024 15:39 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 301/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do VETO TOTAL. |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2024 12:22 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4048/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 19/12/2024 17:09 |
| Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/4048/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/12/2024 12:15 |
|
| Sequência: 32 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 02/04/2025 15:47 |
| Complemento: Autorizo promulgação. |
|