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Lei Ordinária Nº 02596/2010

Data do Documento: 09/06/2010 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre a revogação da lei nº 2.259, de 11 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 02596/2010 Original 9/6/2010

[ Classificação ] Classificação ENERGIA ELÉTRICA

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01345/2002 09/06/2010 Citada Lei Ordinária Nº 02259/2009 09/06/2010 Revogada

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