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Projeto de Lei Nº 00036/2024 Executivo
Data do Documento: 26/04/2024Situação: SancionadoProcesso: 1496/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04342/2024
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N° 27/2024, denomina o Hospital Maternidade Angra dos Reis - Dr. Érico da Fonseca, no bairro Centro, Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado26/4/2024 11:08:00

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 Anexos PDF21/6/2024 13:56:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 26/04/2024 11:02
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 06/05/2024 11:10
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:50
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:53
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo Britto Rabha que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/05/2024 12:54
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 09/05/2024 12:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n º132/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 09/05/2024 12:56
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 09/05/2024 12:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n º132/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/05/2024 11:49
Complemento: OFº/CM/Nº/1604/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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