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Indicação Nº 01099/2024

Data do Documento: 08/04/2024 Situação: Lido no Expediente Processo: 1486/2024 Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal a implantação de um Projeto de Lei que visa proteger nossas crianças contra abusos. A proposta é que as crianças que sofram qualquer tipo de abuso possam marcar um “X” em suas mãos como uma forma discreta de informar sobre o ocorrido. Este “X” seria um sinal silencioso de pedido de ajuda, permitindo que as crianças se comuniquem sobre sua situação sem medo de represálias.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Luciana Valverde Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 3/5/2024 13:01:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/05/2024 12:52 Documento Gerado: Ofício Nº 01447/2024 Sequência: 2 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/08/2024 12:44 Complemento: Resposta de Ofício. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde Objetivo: Ciência Enviado em: 10/09/2024 11:28 Documento Gerado: Ofício Executivo OF 431/2024/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 02/01/2025 14:41 Complemento: Arquivado, fim da Legislatura 2021-2024.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 01447/2024 02/05/2024 Indicação Nº 01099/2024 Ofício Executivo OF 431/2024/GP 16/08/2024 Em resposta as Indicações N.° 011/2021, 3589, 3904/2023, 449, 862, 992, 1099, 1101, 1164, 1167, 1274, 1380 e 1476/2024 de autoria da vereadora Luciana.

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