| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/04/2024 11:14 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 18/04/2024 11:15 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/04/2024 11:15 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/04/2024 15:46 |
| Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. O relatório deverá ser o de n°083/2024. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 19/04/2024 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/04/2024 13:38 |
| Complemento: Segue para providências. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/05/2024 11:24 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 14/05/2024 10:36 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 14/05/2024 10:39 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 129/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 21/05/2024 10:40 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 21/05/2024 10:44 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 129/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 24/05/2024 14:44 |
| Complemento: Decreto Legislativo nº 2841/2024. Arquivado em Pasta Própria de Decretos Legislativos. |
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