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Projeto de Lei Nº 00032/2024 Executivo

Data do Documento: 03/04/2024 Situação: Sancionado Processo: 1168/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04331/2024 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°24/2024, altera a lei N°2.844, de 26 de dezembro de 2011.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 3/4/2024 15:03:00 Visualizar PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Anexos PDF 12/6/2024 11:04:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 03/04/2024 14:50 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/04/2024 15:19 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 10:59 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 11:02 Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo Vereador Hélio Severino de Azevedo, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 11:03 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 11:09 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº113/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer 16/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e Parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/04/2024 11:10 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/04/2024 11:10 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº113/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer 16/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e Parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/04/2024 12:25 Complemento: OFº/CM/Nº/1220/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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