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Projeto de Lei Nº 00028/2024 Executivo
Data do Documento: 14/03/2024Situação: SancionadoProcesso: 735/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04322/2024
Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem N°021/2024, denomina o espaço comunitário Dr. Érico da Fonseca, no bairro São Bento, 1° distrito de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Digitalizado14/3/2024 14:24:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 14/03/2024 14:16
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2024 15:16
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/03/2024 15:40
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/03/2024 15:46
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Hélio Severino de Azevedo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/03/2024 15:47
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 19/03/2024 15:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 078/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/03/2024 15:53
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/03/2024 15:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 078/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2024 11:47
Complemento: OFº/CM/Nº/990/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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