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Projeto de Lei Nº 00026/2024 Executivo

Data do Documento: 06/03/2024 Situação: Sancionado Processo: 544/2024 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04315/2024 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°16/2024, institui o modelo de unidade de ensino municipal vocacional cívico-militar na rede pública municipal de ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 6/3/2024 11:20:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 06/03/2024 11:13 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 15:39 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 12:23 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 16:15 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 16:22 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 16:31 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 064/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 009/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 16:31 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 16:50 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 064/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 009/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, e o Parecer nº 008/2024 da Comissão Permanente de Educação, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/03/2024 11:12 Complemento: OFº/CM/Nº/704/2024,em anexo, comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.

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