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Projeto de Lei Nº 00016/2024 Legislativo
Data do Documento: 08/02/2024Situação: SancionadoProcesso: 331/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04321/2024
Ementa: Declara o “Coquinho do Fábio” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Carlos Eduardo dos Santos MilerVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF22/2/2024 16:53:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2024 10:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/02/2024 10:29
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo do Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/02/2024 10:30
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/02/2024 10:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 043/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:04
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:05
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 043/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/03/2024 11:56
Complemento: OFº/CM/Nº/399/2024, em anexo, comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.

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