| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 20/02/2024 16:01 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 20/02/2024 16:01 |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/02/2024 16:02 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 23/02/2024 10:30 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe
relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 032/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/02/2024 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/02/2024 11:23 |
| Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil como relatora do presente projeto. |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/03/2024 11:27 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°032/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 16/05/2024 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/05/2024 14:06 |
| Complemento: Segue relatório 32/2024, opinando favoravelmente ao projeto de lei. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/06/2024 14:18 |
| Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão de Finanças, a nobre Vereadora Jane Veiga, avoque ou designe relator para apresente matéria. Elaboração de relatório nº 118/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/06/2024 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 14/06/2024 16:30 |
| Complemento: Devolvo o presente, designando a nobre vereadora Luciana Valverde, vice presidente da comissão para elaboração do relatório. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/06/2024 15:08 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório nº 118/2024 referente a Comissão de Finanças. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 17/06/2024 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência e decisão. |
Enviado em: 17/06/2024 16:33 |
| Complemento: Na qualidade de relatora designada, apresento o relatório 118/2024, pela aprovação do Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Hélio Severino de Azevedo |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/06/2024 14:12 |
| Complemento: Encaminho para o Presidente da Comissão de Assistência Social, o Nobre Vereador Helinho do Sindicato, avoque ou designer relator para a presente matéria. Elaboração de relatório N° 123/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 01/07/2024 |
|
| Sequência: 13 |
Remetente: Hélio Severino de Azevedo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 01/07/2024 12:43 |
| Complemento: Designo a nobre vereadora Jane Veiga como relatora do processo nº 223/2024, no PL nº 11/2024, para elaboração de relatório nº 123/2024 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jane Roseli Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/07/2024 11:45 |
| Complemento: Encaminho para a elaboração do relatório n°123/2024 referente a Comissão de Assistência Social. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/07/2024 |
|
| Sequência: 15 |
Remetente: Jane Roseli Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/07/2024 15:40 |
| Complemento: Conforme solicitado, devolvo o presente processo com relatório de nº123/2024 em anexo para dar seguimento. |
|
| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/08/2024 09:36 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
|
| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 08/08/2024 15:50 |
|
| Sequência: 18 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 08/08/2024 16:09 |
| Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 180/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 027/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 025/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 13/08/2024 15:46 |
|
| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 13/08/2024 15:46 |
| Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 180/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégico, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 027/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 025/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria. |
|
| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/08/2024 11:52 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/2739/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 22 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 05/09/2024 11:42 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 541/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 12/09/2024 12:23 |
|
| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/09/2024 16:20 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe
relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°163/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/09/2024 |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/09/2024 11:22 |
| Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório nº 163/2024. |
|
| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/10/2024 16:35 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°163/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/10/2024 |
|
| Sequência: 27 |
Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 21/10/2024 16:38 |
| Complemento: Encaminho relatório n°163/2024 para providências. |
|
| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 07/11/2024 13:14 |
| Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
|
| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 12/11/2024 14:53 |
|
| Sequência: 30 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 12/11/2024 15:04 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº264/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela REJEIÇÃO do VETO TOTAL. |
|
| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 14/11/2024 11:03 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3841/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 22/11/2024 10:56 |
| Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/3841/2024, em 14/11/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
|