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Projeto de Lei Nº 00009/2024 Legislativo
Data do Documento: 22/01/2024Situação: VetadoProcesso: 187/2024
Ementa: AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Carlos Eduardo dos Santos MilerVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF16/2/2024 17:07:00

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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇAAnexos PDF13/6/2024 15:26:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/02/2024 15:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/02/2024 15:47
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2024 15:48
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/02/2024 10:29
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 031/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 16:00
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório 031/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:47
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°031/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/03/2024 10:51
Complemento: Segue o relatório de nº 031/2024 para providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 09:56
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 11:18
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 11:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 085/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:26
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:28
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 085/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:08
Complemento: OFº/CM/Nº/1063/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/05/2024 11:40
Complemento: Recebido Ofício nº 0279/2024 GP, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:46
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:46
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 12:47
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:18
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 098/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/05/2024
Sequência: 19 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/05/2024 14:24
Complemento: Designo a Nobre Vereadora TiTi Brasil para elaboração do relatório 098/2024
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/05/2024 16:27
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°98/2024. Após, retorne à esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/05/2024
Sequência: 21 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/05/2024 16:21
Complemento: Encaminho o Relatorio 98/24 opinando pela manutenção do VETO TOTAL do Poder Executivo.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2024 15:43
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 23 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 19/11/2024 11:54
Sequência: 24 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 19/11/2024 12:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 287/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação do VETO TOTAL.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 11:35
Complemento: OFº/CM/Nº/4014/2024, em anexo, comunicando a Aprovação do VETO TOTAL ao presente Projeto de lei.
Sequência: 26 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 17/01/2025 11:37

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