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Indicação Nº 00068/2024

Data do Documento: 07/02/2024 Situação: Lido no Expediente Processo: 129/2024 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica, visando a isenção do pagamento do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), do ano base 2023, com vencimento em 2024, para os moradores que foram atingidos pela enchente ocorrida no dia 08 de Dezembro de 2023, no bairro do Bracuí.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Branco Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 22/2/2024 12:22:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/02/2024 14:49 Documento Gerado: Ofício Nº 00140/2024 Sequência: 2 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Plenário Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/04/2024 17:15 Complemento: Resposta de Ofício. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Branco Objetivo: Ciência Enviado em: 13/05/2024 10:55 Documento Gerado: Ofício Executivo OF 237/2024/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 02/01/2025 14:35 Complemento: Arquivado, fim da Legislatura 2021-2024.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 00140/2024 20/02/2024 Indicação Nº 00068/2024 Ofício Executivo OF 237/2024/GP 10/05/2024 Em resposta as Indicações N.°2347, 3890, 4081/2023, 065, 067, 068, 207, 208, 246, 373, 580 e 656 de autoria do vereador Branco.

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