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Indicação Nº 03986/2023

Data do Documento: 28/11/2023 Situação: Lido no Expediente Processo: 5392/2023 Ementa: Indicando ao Prefeito Municipal a instituição de um Programa Municipal que disponha sobre a concessão de incentivo fiscal e na modalidade de sorteio de prêmios entre pessoas naturais tomadoras de serviços que receberem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Charles Neves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Digitalizado 6/12/2023 15:38:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/12/2023 12:41 Documento Gerado: Ofício Nº 04171/2023 Sequência: 2 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/02/2024 13:02 Complemento: Resposta de Ofício. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Charles Neves Objetivo: Ciência Enviado em: 04/04/2024 13:04 Documento Gerado: Ofício Executivo OF 089/2024/GP Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Arquivado. Enviado em: 03/01/2025 10:43 Complemento: Fim da Legislatura 2021-2024.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Ofício Nº 04171/2023 05/12/2023 Indicação Nº 03986/2023 Ofício Executivo OF 089/2024/GP 22/03/2024 Em resposta as Indicações N.°2104/2022, 2242, 3034, 3254, 3440, 3549, 3968 e 3986/2023 de autoria do vereador Charles Neves.

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