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Projeto de Lei Nº 00054/2023 Executivo

Data do Documento: 28/11/2023 Situação: Sancionado Processo: 5370/2023 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04274/2023 Ementa: Projeto de Lei Objeto da Mensagem N.º 055/2023 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar, no percentual que menciona.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 28/11/2023 11:23:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/12/2023 10:18 Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/12/2023 15:59 Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 12/12/2023 15:59 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/12/2023 12:41 Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA JANE VEIGA. Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/12/2023 10:23 Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/12/2023 10:24 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº449/2023 da Comissão de da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agriculta e Pesca, e Parecer Nº87/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinando pela do Projeto. Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/12/2023 10:25 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/12/2023 17:48 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº449/2023 da Comissão de da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agriculta e Pesca, e Parecer Nº87/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinando pela do Projeto. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/12/2023 10:59 Complemento: OFº/CM/Nº/4360/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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