| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 14/11/2023 18:11 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 14/11/2023 18:13 |
| Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Jorge Eduardo de Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 14/11/2023 18:13 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 14/11/2023 18:22 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 396/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 34/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 024/2023 da Comissão Permanente de Saúde, e o Parecer nº 006/2023 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 21/11/2023 15:31 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 21/11/2023 15:44 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 396/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos , Meio Ambiente ,Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 34/2023 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidade Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 024/2023 da Comissão Permanente de Saúde, e o Parecer nº 006/2023 da Comissão de Segurança, Pública que opinam pela aprovação da matéria. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/11/2023 11:33 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4033/2023, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 19/12/2023 15:40 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 906/2023/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 15/02/2024 14:39 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 15/02/2024 14:39 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/02/2024 14:40 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/02/2024 15:06 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 010/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/02/2024 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/02/2024 15:14 |
| Complemento: Designo a Nobre Vereadora TiTi Brasil para elaboração do relatório 010/2023 |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 29/02/2024 16:28 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do Relatório n°45/2024 da Comissão de JUSTIÇA referente ao VETO ao projeto de lei. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/12/2024 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/12/2024 13:32 |
| Complemento: Conforme solicitado, encaminho o processo nº 5010/2023 para devidas providências. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/12/2024 13:29 |
| Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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