| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 09/11/2023 15:38 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 09/11/2023 15:38 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/11/2023 15:39 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/11/2023 14:46 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 363/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/03/2024 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/03/2024 16:36 |
| Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório 363/2023. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Cristiane Brasil da Silva |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/03/2024 11:07 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°363/2023 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 02/04/2024 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Cristiane Brasil da Silva |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 02/04/2024 16:50 |
| Complemento: Encaminho relatório para providencias de praxe. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 12/04/2024 11:03 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 16/04/2024 15:30 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 16/04/2024 15:32 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 110/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 25/04/2024 15:33 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 25/04/2024 15:34 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 110/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos
Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/05/2024 15:55 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/1333/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 21/05/2024 15:57 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 0335/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 23/05/2024 15:20 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 23/05/2024 15:25 |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 23/05/2024 15:26 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Lindbergh Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 06/06/2024 14:37 |
| Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 110/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/06/2024 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Charles Lindbergh Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 10/06/2024 15:47 |
| Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para Elaboração do relatório nº 110/2024 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/06/2024 12:25 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°110/2024. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 20/06/2024 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 20/06/2024 14:40 |
| Complemento: Segue o relatório de n°110/2024, conforme solicitado. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/08/2024 11:48 |
| Complemento: Encaminhamos com parecer da comissão de justiça anexo. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 29/08/2024 11:59 |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 29/08/2024 12:06 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 209/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição do VETO PARCIAL ao presente Projeto. |
|
| Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/09/2024 11:44 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3027/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 25/09/2024 15:15 |
| Complemento: Senhor Presidente,
Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/3027/2024, em 17/09/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 26/09/2024 09:30 |
| Complemento: Promulgar-se. |
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