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Projeto de Lei Nº 00056/2023 Legislativo
Data do Documento: 03/05/2023Situação: VetadoProcesso: 1933/2023
Ementa: Institui o ‘’Programa Permanente de Reforço Escolar’’ aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Cleber Antônio da SilvaVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF22/5/2023 12:07:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/05/2023 11:42
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/05/2023 11:45
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 25/05/2023 11:46
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 25/05/2023 11:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0098/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0012/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 30/05/2023 16:01
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 30/05/2023 16:04
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0098/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 0012/2023 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/06/2023 10:11
Complemento: OFº/CM/Nº/1766/2023 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 056/2023, em anexo.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 26/06/2023 16:34
Complemento: Recebido o Ofício nº 464/2023/GP, em anexo, datado de 23/06/2023, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/07/2023 11:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 10/07/2023 11:51
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/07/2023 11:53
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/07/2023 15:55
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para o Veto do Executivo na presente matéria. Elaboração de relatório n° 205/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/07/2023
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 31/07/2023 14:18
Complemento: Segue relatório 203/2023 para as providências de praxe.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/08/2023 15:05
Complemento: Encaminho a legislação para providências.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/09/2023 14:38
Complemento: Mediante o pedido de vista feito pela Vereadora Gabriella Carneiro Oliveira, aprovado na Sessão Ordinária do dia 31/08/2023, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Gabriella Carneiro
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 05/09/2023 13:29
Complemento: Encaminhamos devido ao pedido de vistas da vereadora Gabriella Carneiro. Pedimos que nos retornem o processo respeitando o prazo regimental de 5 dias para o feito.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 10/10/2023
Sequência: 17 Remetente: Gabriella Carneiro Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 10/10/2023 14:54
Complemento: Encaminho após vista para trâmite regimental.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/10/2023 16:09
Complemento: Encaminho para que siga o trâmite regimental.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 24/10/2023 10:44
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 24/10/2023 11:44
Complemento: Aprovado por maioria de votos com dois votos contrário dos vereadores Cléber Antônio da Silva e Jorge Eduardo de Britto Rabha, o Parecer nº 211/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e pesca que opina pela ADMISSIBILIDADE DO VETO TOTAL.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/11/2023 16:41
Complemento: OFº/CM/Nº/3575/2023, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 16/11/2023 16:42

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