Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00049/2023 Legislativo
Data do Documento: 24/04/2023Situação: SancionadoProcesso: 1460/2023
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04231/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO MEU SEGUNDO LAR.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Marcos Aurélio CoelhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
Ata de fundação - 25/01/2017.Anexos25/4/2023

Visualizar
Comprovante de residência - Vania Gouveia CelestinoAnexos25/4/2023

Visualizar
HistóricoAnexos25/4/2023 16:30:00

Visualizar
Estatuto registrado em 14/09/2017Anexos25/4/2023

Visualizar
Comprovante situação cadastral no CNPJAnexos25/4/2023

Visualizar
Ata Assembleia Geral eleição diretoria mandato 2021-2024Anexos25/4/2023

Visualizar
PROJETO DE LEI Nº 049/2023Original Revisado PDF11/5/2023 11:47:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/05/2023 16:29
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/05/2023 16:30
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/05/2023 16:30
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/05/2023 13:52
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°148/2023, referente à Comissão Permanente de Justiça. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/08/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 25/08/2023 09:47
Complemento: Segue relatório n°148/2023 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2023 12:42
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/08/2023 12:45
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 31/08/2023 12:48
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº226/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/09/2023 15:26
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/09/2023 15:31
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 226/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/09/2023 15:05
Complemento: OF°/CM/N°/2968/2023, em anexo, comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.

Voltar | Voltar a Consulta