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Projeto de Resolução Nº 00001/2023

Data do Documento: 01/02/2023 Assunto: Administrativo Quorum: Não Informado Regime: Não Informado Situação: Promulgado Processo: 70/2023 Resolução Municipal: Resolução Municipal Nº 00002/2023 Ementa: “ALTERA E ATUALIZA A TABELA PREVISTA NO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 011/2011 – “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS PARLAMENTARES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS”

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Mesa Diretora 2023/2024 Mesa Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/4/2023 10:10:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 16/02/2023 09:51 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/02/2023 09:55 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que aprovado por unanimidade de votos Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/02/2023 09:57 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/02/2023 10:05 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer de nº 001/2023 da Comissão de Justiça, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 001/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalho e Consumidor, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 23/02/2023 10:06 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 23/02/2023 10:07 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer de nº 001/2023 da Comissão de Justiça, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 001/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalho e Consumidor, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Promulgado(a) Enviado em: 18/04/2023 10:36 Complemento: Resolução nº 002, de 23/02/2023. Arquivado em pasta própria de Resoluções da Câmara Municipal.

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