Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00059/2022 Executivo
Data do Documento: 20/09/2022Situação: SancionadoProcesso: 4052/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04139/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 56/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o quantitativo dos cargos de docente I, constantes no anexo IV da lei municipal nº 1.857, de 05 de outubro de 2007.
Observação: Lei nº 4.139/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
PARECER COMISSÃO DE EDUCAÇÃOAnexos PDF12/6/2024 10:53:00

Visualizar
 Original20/9/2022 15:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 20/09/2022 15:23
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/09/2022 16:10
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/09/2022 15:43
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/09/2022 15:47
Complemento: Requerido por Regime de Urgência Especial, pela Vereadora Luciana Valverde, aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/09/2022 15:55
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 27/09/2022 15:58
Complemento: Segue os Pareceres nºs 398/2022- Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Indústria; Agricultura e Pesca; 399/2022 - Comissão de Finanças; Orçamento; Saneamento; Habitação; Obra e Serviços Públicos; Direitos do Trabalhador e Consumidor e 400/2022 - Comissão Permanente de Educação; Cultura; Esporte e Lazer, para inclusão em Pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/09/2022 15:59
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/09/2022 16:00
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nºs 398/2022- Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Indústria; Agricultura e Pesca; 399/2022 - Comissão de Finanças; Orçamento; Saneamento; Habitação; Obra e Serviços Públicos; Direitos do Trabalhador e Consumidor e 400/2022 - Comissão Permanente de Educação; Cultura; Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/09/2022 15:41
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/09/2022 15:42
Complemento: Aprovado por unanimidades de votos os Pareceres nºs 398/2022- Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Indústria; Agricultura e Pesca; 399/2022 - Comissão de Finanças; Orçamento; Saneamento; Habitação; Obra e Serviços Públicos; Direitos do Trabalhador e Consumidor e 400/2022 - Comissão Permanente de Educação; Cultura; Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/10/2022 10:27
Complemento: OFº/CM/Nº/3558/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 059/2022, objeto da Mensagem nº 056/2022, em anexo.
Sequência: 12 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 25/10/2023 16:33
Complemento: Recebido o Ofício nº 961/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.139 de 07/10/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

Voltar | Voltar a Consulta