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Projeto de Lei Nº 00052/2022 Executivo
Data do Documento: 08/08/2022Situação: SancionadoProcesso: 3340/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04121/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 49/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da composição, atribuições e funções do conselho municipal de urbanismo e meio ambiente - cmuma.
Observação: Lei nº 4.121, de 06/09/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original8/8/2022 15:29:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 09/08/2022 10:02
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/08/2022 15:06
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/08/2022 16:27
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 30/08/2022 15:12
Complemento: LIDO E REQUERIDO POR REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 30/08/2022 16:30
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 30/08/2022 15:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECER Nº 315/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 01/09/2022 15:16
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 01/09/2022 15:17
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o PARECERE Nº 315/2022 da Comissão de Justiça, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI)
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2022 15:59
Complemento: OFº/CM/Nº/3011/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 052/2022, objeto da Mensagem nº 049/2022, que segue em anexo.
Sequência: 10 Remetente: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 11:27
Complemento: Recebido o Ofício nº 772/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.121, de 06/09/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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