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Projeto de Lei Nº 00044/2022 Executivo

Data do Documento: 25/07/2022 Situação: Sancionado Processo: 3141/2022 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04120/2022 Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 39/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.767, de 15 de junho de 2011, que instituiu no âmbito do município de Angra dos Reis o programa passageiro cidadão e dá outras providências. Observação: Lei nº 4.120, de 06/09/2022.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 25/7/2022 14:30:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 28/07/2022 10:06 Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/08/2022 14:57 Complemento: Inclua-se em pauta. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 30/08/2022 11:03 Complemento: LIDO E REQUERIDO POR REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. Resultado: Aprovado Data Resposta: 30/08/2022 Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 30/08/2022 14:23 Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 30/08/2022 14:26 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 30/08/2022 14:29 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 308/2022 da Comissão de Justiça, e, 309/2022 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 01/09/2022 14:29 Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 01/09/2022 14:29 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 308/2022 da Comissão de Justiça, e, 309/2022 da Comissão de Finanças, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/09/2022 15:52 Complemento: OFº/CM/Nº/3009/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 044/2022, objeto da Mensagem nº 039/2022, que segue em anexo. Sequência: 10 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 11:25 Complemento: Recebido o Ofício nº 771/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.120, de 06/09/2022. Arquivado em Pasta Própria de Leis Municipais.

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