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Projeto de Lei Nº 00067/2022 Legislativo

Data do Documento: 21/02/2022 Situação: Aprovado Processo: 2088/2022 Ementa: Dispõe sobre a ampla publicidade dos direitos da pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer).

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Dudu do Turismo Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original revisado 1/6/2022 15:07:00 Visualizar Parecer da Comissão de Assistência Social Anexos PDF 13/6/2024 7:41:00 Visualizar   Original revisado 1/6/2022 15:17:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 23/05/2024 16:35 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/05/2024 16:41 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Jorge Eduardo Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 23/05/2024 16:42 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 23/05/2024 16:59 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 166/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente ,Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 021/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, e o Parecer nº 014/2024 da Comissão de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/05/2024 16:59 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/05/2024 17:02 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 166/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente ,Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 021/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, e o Parecer nº 014/2024 da Comissão de Saúde que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/06/2024 15:10 Complemento: OFº/CM/Nº/1995/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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