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Lei Ordinária Nº 04021/2021

Data do Documento: 22/11/2021	Situação: Sancionada
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00034/2019
Ementa: Altera o Anexo IV - Memoriais Descritivos do Zoneamento - da Lei Nº 2.091, de 23 de Janeiro de 2009.

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

Autor

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Lei nº 4.021/2021.

Original Digitalizado

16/12/2022 16:26:00

[ Classificação ]

Classificação

MEIO AMBIENTE

Plano Diretor Municipal

[ Relacionamentos ]

Altera a lei

Norma

Data

Resumo

Lei Ordinária Nº 02091/2009

22/11/2021

Altera o Anexo IV - Memoriais Descritivos do Zoneamento.