| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 16/03/2021 16:27 |
| Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PELO VEREADOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA. |
| Resultado: Votação |
Data Resposta: 16/03/2021 |
| Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 16/03/2021 16:26 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 19/04/2021 13:31 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 05/07/2021 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 05/07/2021 14:34 |
| Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 02/08/2021 09:51 |
| Complemento: Segue para elaboração de relatório N°88 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/09/2021 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 09/09/2021 08:54 |
| Complemento: SEGUE RELATÓRIO 0088/2021 PARA PROVIDÊNCIAS. |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 09/09/2021 08:54 |
| Complemento: SEGUE RELATÓRIO 0088/2021 PARA PROVIDÊNCIAS. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Jane Veiga |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/09/2021 11:55 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/09/2021 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Jane Veiga |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 23/09/2021 17:40 |
| Complemento: Indico o Vereador Branco para relator deste Processo 1676/2021, que trata do Projeto de Lei 00025/2021. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Branco |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/09/2021 10:08 |
| Complemento: Segue para elaboração do relatório nº 145. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/09/2021 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Branco |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 27/09/2021 14:35 |
| Complemento: Segue Relatório 145/2021. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 06/10/2021 10:44 |
| Complemento: Após juntada do parecer de n°224/2021 da comissão de justiça e parecer de n°281/2021 da comissão de assistência social, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 14/10/2021 16:02 |
|
| Sequência: 14 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 14/10/2021 16:08 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Charles Neves, Luciana Valverde e Titi Brasil os PARECERES NºS 224/2021 da Comissão de Justiça e 281/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam pela rejeição da matéria. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 19/10/2021 16:09 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 19/10/2021 16:10 |
| Complemento: Rejeitado por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Charles Neves, Jane Veiga e Luciana Valverde, os PARECERES NºS 224/2021 da Comissão de Justiça e 281/2021 da Comissão de Assistência Social, que opinam pela rejeição da matéria. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 21/10/2021 16:45 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3943/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 013/2021, em anexo. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto total. |
Enviado em: 16/11/2021 16:35 |
| Complemento: Recebido Ofício nº 864/2021/GP, datado de 16/11/2021, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/11/2021 10:50 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 18/11/2021 10:50 |
| Complemento: Lido o Ofício nº 864/2021/GP, de 16/11/2021, propondo VETO TOTAL ao Projeto de Lei em destaque. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/11/2021 10:52 |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/11/2021 15:35 |
| Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 10/11/2022 |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 10/11/2022 13:19 |
| Complemento: Na qualidade de relatora, encaminho o relatório, opinando pela manutenção do veto, com base no parecer jurídico. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 24/05/2023 16:01 |
| Complemento: Encaminho ao novo presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe um relator para a matéria a fim de saber se acompanhará o entendimento do relatório passado. O presente relatório deverá ser o de n°146/2023. Após, retorne a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 07/06/2023 |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 07/06/2023 13:38 |
| Complemento: Segue relatório n° 146/2023 para providências. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/06/2023 10:02 |
| Complemento: Encaminho para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 20/06/2023 16:45 |
| Complemento: Apresente matéria foi lida na Ordem do Dia e solicitado Vistas pelo vereador Edinho Rodrigues.
Pedido de Vistas aprovado por unanimidade de votos. |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/06/2023 11:13 |
| Complemento: Mediante a aprovação do Pedido de Vistas do vereador Edinho Rodrigues, encaminho o presente para as devidas providências |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Edinho Rodrigues |
| Objetivo: Pedido de Vistas |
Enviado em: 21/06/2023 12:20 |
| Complemento: Mediante aprovação do pedido de vistas do Vereador Edinho Rodrigues, encaminho o presente PL e após retorne a esta secretaria. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Edinho Rodrigues |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/09/2023 15:41 |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 06/12/2024 14:40 |
| Complemento: Segue para providências. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 10/12/2024 10:04 |
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| Sequência: 33 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 10/12/2024 10:16 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos, o Parecer nº142/2023 da Comissão de Justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação do Veto Total. |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 20/12/2024 13:23 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/5119/2024, em anexo, comunicando a aprovação do VETO TOTAL ao presente Projeto de lei. |
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| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 17/01/2025 13:26 |
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