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Projeto de Lei Nº 00052/2019 Legislativo
Data do Documento: 31/10/2019Processo: 4375/2019
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03908/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO O PARQUE DE EVENTO FRANCISCO RAIMUNDO “CHICÃO”, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA – 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Canindé do SocialVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original6/11/2019 13:34:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/11/2019 16:19
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL.
Resultado: Votação Data Resposta: 07/11/2019
Observação: APROVADO O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/11/2019 16:18
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PERECER N° 246/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/11/2019 12:26
Complemento: INCLUA-SE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 19/11/2019 12:30
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PERECER N° 246/2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado ao Executivo Municipal. Enviado em: 22/11/2019 16:06
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/3679/2019 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 052/2019, em anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 03/02/2020 14:20
Complemento: Recebido ofício n.º 889/2019/GP comunicando a Sanção da Lei n.º 3.908/2019, em 25/11/2019. Arquive-se.

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