LEI MUNICIPAL Nº 1.928, DE 14 DE JANEIRO DE 2008

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

Substitui o anexo III da lei nº 1482, de 24 de setembro de 2004.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º  Fica substituída a planta do projeto constante como Anexo III da Lei Municipal nº 1.482 de 24 de setembro de 2004, a qual passa ser a constante do Anexo desta Lei.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 14 de janeiro de 2008.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito