| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 15/08/2013 08:51 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/08/2013 08:55 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Chapinha |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/11/2013 16:07 |
| Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/11/2013 |
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 179/2013 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Chapinha |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/11/2013 11:52 |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 16/12/2013 14:45 |
| Complemento: Encaminho o presente, após o vereador ter avocado a matéria, para emissão de relatório. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Parecer |
Enviado em: 09/08/2013 16:27 |
| Resultado: Parecer Emitido |
Data Resposta: 19/05/2014 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Carlinhos Santo Antônio |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/06/2014 10:58 |
| Complemento: Segue o presente processo para exarar parecer. |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/06/2014 11:55 |
| Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação. |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/06/2014 11:55 |
| Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação. |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 18/06/2014 11:56 |
| Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 18/06/2014 14:24 |
| Complemento: Segue a propositura, após o cumprimento dos trâmites pertinentes, para que os pareceres 213/2014 CF e 340/2014 CJ sejam incluídos no expediente. |
| Resultado: Lido |
Data Resposta: 18/06/2014 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Carlinhos Santo Antônio |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 30/12/2014 09:48 |
| Complemento: Encaminhado em 19/05/2014 com minuta de parecer do processo em questão que foi gerado Parecer nº 213/2014 em 16/06/2014. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/05/2015 11:31 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise da Comissão de Justiça, referente ao Ofício nº 1408/2014/GP, que versa sobre o Veto Total do referido Projeto. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 11/11/2015 10:40 |
| Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 06/12/2016 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 21/05/2014 14:03 |
| Complemento: Encaminho o presente para dar seguimento aos trâmites regimentais. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Carlinhos Santo Antônio |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 23/05/2014 11:04 |
| Complemento: Retornamos o presente para melhor análise. |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 30/12/2014 |
Documento Gerado: |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Carlinhos Santo Antônio |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/05/2014 14:22 |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 23/05/2014 15:59 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/12/2016 11:06 |
| Complemento: Segue para arquivo. |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/12/2016 11:06 |
| Complemento: Segue para arquivo. |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/12/2016 11:07 |
| Complemento: Segue para arquivo. |
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| Sequência: 22 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 06/12/2016 11:07 |
| Complemento: Segue para arquivo. |
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| Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 28/12/2016 12:24 |
| Complemento: Encaminho o presente em cumprimento ai art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislatva. |
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| Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/01/2017 09:03 |
| Complemento: Analisando os autos verifica-se que se trata de VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 111/2013, proposto pelo Executivo Municipal, na forma do Ofício nº. 1408/2014/GP, recebido em 08/09/2014 - fls. 21/22.
Tal processo fora encaminhado para Subsecretaria das Comissões Permanentes, oportunidade em que fora exarado PARECER TÉCNICO opinando pelo NÃO ACOMPANHAMENTO DO VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL - fls. 23/30.
Em 11/11/2015 o presente procedimento fora encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO, conforme se depreende da papeleta de acompanhamento de fl. 31.
Ocorre que em 06/12/2016, o Nobre Vereador Jean Carlos de Almeida, manifestou pelo ARQUIVAMENTO do presente, sem apresentar JUSTIFICATIVA.
Nesta mesma data, esta Secretaria tomou conhecimento de que há um processo administrativo de nº. 6.421/2014, que trata da mesma matéria relacionada ao VETO TOTAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, com PARECER TÉCNICO, exarado pela Gerência de Suporte Jurídico da Subsecretaria das Comissões Permanentes, OPINANDO FAVORAVELMENTE AO VETO – fls. 39/41.
Logo, não há dúvida de que há 02 (dois) PARECERES TÉCNICOS DISTINTOS acerca do mesmo VETO, aqui discutido – fls. 23/30 e 39/41.
Diante de tal fato, esta Secretaria determinou o DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO Nº. 6.421/2014, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS POR SERVIDOR DESTA CASA LEGISLATIVA, E, POR CONSEGUINTE, DETERMINOU A SUA JUNTADA AO PRESENTE PROCEDIMENTO – fls. 34/44. Ato contínuo, determinou o ARQUIVAMENTO do procedimento em comento.
Diante de tal fato, e do que preceitua o art. 111 do Regimento Interno, solicito um posicionamento da Mesa Diretora acerca do caso em tela.
Por oportuno, esta Secretaria SUGERE que o presente procedimento seja encaminhado para a PROCURADORIA, desta Casa Legislativa, para que a mesma possa se manifestar acerca da DIVERGÊNCIA DO PARECERES APRESENTADOS, e informar qual o PARECER TÉCNICO DEVE PREVALECER. |
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| Sequência: 25 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Procuradoria |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/03/2017 14:22 |
| Complemento: Encaminho à Procuradoria para manifestação quanto a divergência dos pareceres apresentados, indicando qual dos dois deve prevalecer. Após, retorne os autos para demais providências. |
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| Sequência: 26 |
Remetente: Procuradoria |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 20/04/2017 12:51 |
| Complemento: SEGUE PARECER JURÍDICO ANEXO AOS AUTOS. |
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| Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 24/04/2017 15:03 |
| Complemento: Encaminho o presente para análise das comissões competentes. |
| Resultado: Encaminhado |
Data Resposta: 24/04/2017 |
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| Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 26/04/2017 09:13 |
| Complemento: Segue para designação de Relator.
Ato contínuo, segue para análise e elaboração de Relatório. |
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| Sequência: 29 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/07/2017 11:13 |
| Complemento: Recebidos os autos para elaboração do Parecer referente à Comissão de Justiça e Redação.
No entanto, compulsando-se os autos, verificamos que o carimbo constante de fls. 35v, pertinente à leitura do Projeto no expediente da sessão Plenária do dia 18/09/14 encontra-se sem assinatura, nos transmitindo dúvidas quanto a sua realização de fato.
Desta forma, necessário se faz o esclarecimento quanto a efetiva leitura do presente processo em sessão, necessário, pois, ao regular prosseguimento do feito.
Neste sentido, encaminhamos à averiguação desta Secretaria de Legislação, para então, posteriormente, realizarmos os procedimentos de praxe.
Att. |
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| Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 09/08/2017 09:49 |
| Complemento: Em atendimento a cota de fl. 57 informo que a presente propositura fora lida no expediente 15/08/2013, conforme se depreende das cópias da ata em anexo.
Ante o exposto, reencaminho o presente para o regular prosseguimento do feito. |
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| Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 22/08/2017 12:36 |
| Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta. |
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| Sequência: 32 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 29/08/2017 15:49 |
| Complemento: Aprovado o Parecer nº 108/2017 por unanimidade de votos. Com os votos favoráveis dos senhores vereadores: Canindé do Social, Flavinho, Gedai de Oliveira Sousa, Helinho do Sindicato, Jane Veiga, Jean, Kamu, Léo Marmoraria, Luciana Valverde, Marquinho Coelho, Sargento Thimoteo e Titi Brasil. |
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| Sequência: 33 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/08/2017 15:55 |
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| Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/09/2017 15:58 |
| Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/3130/2017 |
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| Sequência: 35 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. |
Enviado em: 01/09/2017 16:00 |
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| Sequência: 36 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/07/2017 15:17 |
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