Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Expediente |
Enviado em: 26/09/2013 17:29 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/09/2013 10:47 |
Complemento: Encaminho o presente para análise das Comissões competentes. |
Documento Gerado: Parecer Nº 057/2017 |
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Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Chapinha |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 07/11/2013 15:56 |
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/11/2013 |
Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 177/2013 |
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Sequência: 4 |
Remetente: Canindé do Social |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/11/2013 14:14 |
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Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Chapinha |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/01/2014 16:24 |
Complemento: Encaminho o presente para correção de relatório. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 13/02/2014 |
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Sequência: 6 |
Remetente: Chapinha |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 13/02/2014 14:42 |
Complemento: Segue o presente processo com relatório em anexo. |
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Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Chapinha |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/06/2014 17:59 |
Complemento: Conforme entendimento verbal com o gabinete do Vereador Cleber Antônio da Silva, encaminhamos o Projeto de Lei 139/2013, para análise por parte do Vereador. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/12/2014 |
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Sequência: 8 |
Remetente: Chapinha |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/12/2014 15:45 |
Complemento: Segue o presente processo com relatório em anexo. |
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Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/05/2015 11:41 |
Complemento: Encaminho o presente para análise da Comissão de Justiça, referente ao Ofício nº 556/2014/GP, que versa sobre o Veto Total do referido Projeto. |
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Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jean |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 03/09/2015 10:40 |
Complemento: Segue para emissão de relatório. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 03/09/2015 |
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Sequência: 11 |
Remetente: Jean |
Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 03/09/2015 10:42 |
Complemento: Segue Relatório/Parecer do Relator/Presidente da Comissão de Justiça. |
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Sequência: 12 |
Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes |
Destinatário: Chapinha |
Objetivo: Parecer |
Enviado em: 18/03/2016 15:41 |
Complemento: SEGUE PARA O RELATOR APRESENTAR PARECER. |
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Sequência: 13 |
Remetente: Chapinha |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 10:51 |
Complemento: Encaminhamos os presentes autos a essa Secretaria, em atendimento ao que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/12/2016 12:23 |
Complemento: Encaminhamos os presentes autos a essa Secretaria, em atendimento ao que preceitua o artigo 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Claudinho |
Objetivo: Parecer |
Enviado em: 20/02/2014 14:48 |
Complemento: Encaminho o presente para emissão de relatório, após o vereador ter avocado a matéria. |
Resultado: Parecer Emitido |
Data Resposta: 21/02/2014 |
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Sequência: 16 |
Remetente: Claudinho |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 21/02/2014 11:45 |
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Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 24/02/2014 11:47 |
Complemento: Encaminho o presente para que siga os trâmites regimentais. |
Documento Gerado: Parecer Nº 023/2014 |
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Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/04/2014 12:03 |
Complemento: Encaminho o presente - PARECER - para que siga os trâmites regimentais. |
Documento Gerado: Parecer Nº 131/2017 |
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Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 30/01/2017 16:52 |
Complemento: Em 14/04/2014, esta Secretaria recebeu o Ofício nº. 556/2014/GP, em que o Executivo Municipal propõe VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 139/2013 - fl. 20.
Ato contínuo a Subsecretaria das Comissões Permanentes exarou Parecer nº 086/2015 OPINANDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.
Ato contínuo o presente fora encaminhado para a Comissão de Justiça para confecção de RELATÓRIO E PARECER, o que fora efetivamente realizado, conforme se depreende da documentação grampeada na contracapa dos autos. Entretanto, HÁ IRREGULARIDADE NO PARECER PROPOSTO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA HAJA VISTA QUE O MESMO FORA ASSINADO SOMENTE PELO RELATOR E, SE FAZ NECESSÁRIO, A ASSINATURA DE 02 (DOIS) MEMBROS.
Diante do que determina o art. 111, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminho o presente para que a Mesa Diretora possa se manifestar sobre o assunto.
Em tempo, esta Secretaria sugere que o presente seja encaminhado para a Secretaria das Comissões para que a mesma possa reencaminhar para a Comissão de Justiça para que a mesma possa confeccionar NOVO RELATÓRIO e, por conseguinte, PARECER. |
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Sequência: 20 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 16/03/2017 14:10 |
Complemento: Encaminho o presente à SECRETARIA DE COMISSÕES para que a mesma possa reencaminhá-lo a comissão competente para confecção de novo Relatório, e posteriormente, parecer, a fim de dar o regular prosseguimento do feito. |
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Sequência: 21 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 22/03/2017 14:41 |
Complemento: Segue para elaboração de relatório referente à comissão de justiça. Favor atentar-se ao prazo de 14 dias previsto em Regimento Interno. Após, retorne à esta secretaria. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 07/04/2017 |
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Sequência: 22 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 07/04/2017 11:12 |
Complemento: Segue Relatório nº. 054/2017 para providências. |
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Sequência: 23 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/04/2017 09:54 |
Complemento: Segue para inclusão na pauta da sessão, após ter cumprido o trâmite regimental. |
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Sequência: 24 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Ciência |
Enviado em: 28/04/2017 15:12 |
Complemento: Analisando os autos verifica-se que o Ofício nº. 556/2014/GP, que versa sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº. 139/2013, tramitou, até a presente data, sem a respectiva leitura no expediente (fl. 20-verso), solicito que presente seja incluído na pauta da próxima sessão ordinária para que possamos dar o regular prosseguimento da matéria. |
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Sequência: 25 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Expediente |
Enviado em: 02/05/2017 15:14 |
Complemento: Lido no expediente. |
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Sequência: 26 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 02/05/2017 15:25 |
Complemento: Conforme informado em cota datada de 28/04/2017 verifica-se que o presente Ofício tramitou sem a devida leitura no expediente.
Diante de tal fato, e para sanar a irregularidade apontada, informa que o presente fora lido no expediente de 02/05/2016.
Ocorre que existe nos autos Relatório (fls. 31/33) e Parecer nº. 044/2017 (fls. 35/36), exarado pela Comissão de Justiça, com datadas anteriores à leitura do expediente (fl. 20-verso), a saber: 06/04/2017 e 24/04/017, respectivamente.
Diante de tal fato, reencaminho para a Secretaria das Comissões para que possa fazer novo Relatório e Parecer com datas posteriores à leitura do expediente. |
Resultado: Constitucional |
Data Resposta: 31/05/2017 |
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Sequência: 27 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar as Comissões |
Enviado em: 15/05/2017 10:42 |
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer emitido pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria.
Ato contínuo, enviamos para ciência e análise de referido documento.
Após, segue para elaboração de relatório. |
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Sequência: 28 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Flavinho Araújo |
Objetivo: Ciência |
Enviado em: 01/08/2017 14:50 |
Complemento: Considerando a informação constante de fls. 37 e a solicitação de fls. 40, reencaminhamos o presente processo para elaboração de Relatório.
Após, retornem para prosseguimento. |
Resultado: Ciente |
Data Resposta: 15/08/2017 |
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Sequência: 29 |
Remetente: Flavinho Araújo |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 15/08/2017 09:17 |
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 054/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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Sequência: 30 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 31/08/2017 16:14 |
Complemento: Concluídos os procedimentos, segue para inclusão em pauta. |
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Sequência: 31 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 05/09/2017 12:03 |
Complemento: Segue com Parecer nº 0131/2017, da Comissão de Justiça, para inclusão em pauta. |
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Sequência: 32 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. |
Enviado em: 05/09/2017 12:07 |
Complemento: Para Única Discussão. |
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Sequência: 33 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 05/09/2017 12:11 |
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos. Votos favoráveis dos senhores vereadores e vereadoras: Cristiane Brasil da Silva, Flávio Araújo dos Santos, Gedai de Oliveira Sousa, Hélio Severino de Azevedo, Jane Roseli Veiga, Jean Carlos de Almeida, Leandro da Silva Oliveira, Luciana Ferreira de Oliveira Valverde, Marco Antônio Braga da Silva Pinheiro, Marcos Aurélio Coelho, Sérgio Ricardo Gama, Thimóteo Cavalcanti Albuquerque de Sá. |
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Sequência: 34 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Fernando Antônio Ceciliano Jordão |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 13/09/2017 12:13 |
Complemento: OFÍCIO/CM/Nº/3299/2017 comunicando a aprovação do Veto Total. |
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