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34ª Sessão Ordinária de 2022

34ª Sessão Ordinária de 2022Data: 23/06/2022 15:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

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PrioridadeFaseDocumentoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00044/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um jardim no espaço existente de esquina com a Avenida Beira Mar (em frente ao trailer da Fran) localizado na região da Santa Rita II, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01879/2022 Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa Beija Fllor (sem saída e com início na Rua São Gerônimo, antiga 32), no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01880/2022 Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Ubá (sem saída e com início na Rua São Gerônimo, antiga 32), no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01882/2022 Indicando ao Prefeito Municipal extensão de iluminação pública, com colocação de braços de luminárias, no ponto de ônibus (próximo à entrada da Ilha do Jorge) situado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, localizado no km 506, Santa Rita II, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01886/2022 Indicando ao Prefeito Municipal obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa da Luz (com início na Rua Júlio Maria), no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01883/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma urgente da calçada ao lado do CIEP Charles Dickens localizado na Rua Professora Rosilene Ferreira de Carvalho, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01884/2022 Indicado ao Prefeito Municipal operação tapa buracos na Rua Petronílio Silva na altura do N.°20, no bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01885/2022 Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade para instituir, como procedimento obrigatório, o teste de acuidade visual para todas as crianças que ingressarem na rede municipal do ensino fundamental, que deverá ser realizado no início de cada ano letivo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01887/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de mesas de xadrez na Rua do Campinho, ao lado do parque infantil, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01888/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de óculos de grau aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal, que pertençam à famílias cuja renda familiar mensal seja inferior a dois salários-mínimos, devidamente inscritas no CadÚnico; após detecção de problema oftalmológico pelo exame de acuidade visual, com laudo emitido por profissional da Rede Pública ou Privada, devidamente habilitado no Conselho Brasileiro de Oftalmologia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01893/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do calçamento na Avenida Francisco Magalhães de Castro, Próximo à ESF - Parque Mambucaba (MOD II), bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01894/2022 Indicando ao Prefeito Municipal manutenção e pintura do guarda-corpo, localizado na Rua José Cândido de Oliveira, no bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01895/2022 Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica da Travessa Mangaratiba, próximo à Rua Boa Vista, no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01896/2022 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de um redutor de velocidade (especificamente ondulação transversal) na Rua EAP, próximo ao local conhecido como "Guarita do Condomínio Residencial GEBIG", no bairro Vila da Petrobrás.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04459/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia ao ar livre com cobertura na Praia Grande, na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Praia Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02684/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com bancos e brinquedos na Avenida Winston Maruca, em frente à Rodoviária, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02778/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Praça na Rua Leontino Antônio de Souza, bairro Água Santa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04136/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, sentido Ponta Leste, em frente ao campo de areia, com entrada da Rua Pereirinha, na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06345/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma calçada na esquina da Rua Abílio de Souza Araújo, com a Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, próximo ao N.º1117, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01889/2022 Indicando ao Prefeito Municipal colocação de uma placa com nome da Rua e CEP na Travessa Bem-me-quer, Condomínio Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01890/2022 Indicando ao Prefeito Municipal colocação de uma placa com nome da Rua e CEP na Rua Dois Irmãos, Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01891/2022 Indicando ao Prefeito Municipal colocação de uma placa com nome da Rua e CEP na Rua do Baiano, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01892/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa com nome da Rua e Cep, na Rua Pardal, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01905/2022 Indicando ao Prefeito Municipal colocação de uma placa com nome da Rua e CEP na Rua das Violetas, Condomínio Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01902/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um braço de luminária na extensão da Estrada Velha do Zungú N.º22, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01903/2022 Indicando ao Prefeito Municipal instalação de piso tátil para guiar deficientes visuais na extensão das calçadas e destacando os abrigos de passageiros na Avenida Ayrton Senna, em frente ao Centro de Informações Turísticas, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01904/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um corrimão na escadaria da Rua da Pedreira em frente ao N.°279, no bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02066/2021 Indicando ao Prefeito Municipal recapeamento asfáltico na Rua Benedito Teixeira do Nascimento (Morro Vai Quem Quer), bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02072/2021 Indicando ao Prefeito Municipal recapeamento asfáltico na Rua Abílio Alapenha, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06249/2021 Indicando ao Prefeito Municipal recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Benedito Ferreira Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01875/2022 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Defesa Civil pela realização de vistoria com laudo técnico para a construção de um muro de contenção na localidade conhecida como Linha Férrea, próximo ao número 178 e atrás do Clube do Curió, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01897/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a reconfiguração do uso de vagas de estacionamento de veículos automotores existentes para embarque e desembarque com tempo de permanência de 20 minutos e pisca-alerta ligado na Travessa Eloy Fonseca, esquina com a Rua do Comércio, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06305/2021 Indicando ao Prefeito Municipal recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua das Flores, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06418/2021 Indicando ao Prefeito Municipal recapeamento asfáltico na Rua Valentim, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01876/2022 Indicando ao Prefeito Municipal instalação de cadeiras de espera na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Provetá, localizada no bairro Praia de Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01877/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização do Castramóvel na Vila do Abraão, bairro Vila do Abraão, Ilha Grande - Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01881/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Falcão, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00089/2022 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para os Senhores Secretários deste Município: Paulo Fortunato de Abreu (Educação), Tiago Murilo Scatulino de Souza (Desenvolvimento Regional), Alan Bernardo Coelho de Souza (Infraestrutura e Obras Públicas) e Jairo Souza Fiães Lima (Proteção e Defesa Civil).
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03895/2021 Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação asfáltica da Rua Jacareí, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04480/2021 Solicitando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Travessa Tranquilidade, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04485/2021 Indicando ao Prefeito Municipal construção de uma boca de lobo na Rua Valentina, em frente ao N.°380, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05065/2021 Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de faixa de pedestre elevada na Rua Tereza Pinheiro de Almeida, em frente ao nº 380, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05080/2021 Indicando ao Prefeito Municipal extensão da rede de água potável para toda a Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00205/2022 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 09 de junho de 2022.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00206/2022 Solicitando à Empresa de Tecnologia Bancária S/A – TECBAN – informações quanto à possibilidade de disponibilizar caixas eletrônicos, Banco 24 horas, no Supermercado Rede Market, localizado na Rua Ilha Grande N.º 43, no bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05360/2021 Indicando ao Prefeito Municipal adesão do Programa Titula Brasil no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05746/2021 Indicando ao Prefeito Municipal reforma, com inclusão de acessibilidade, da calçada do Corpo de Bombeiros na Avenida José Elias Rabha, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07390/2021 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma Marina com vagas secas e molhadas, no Aeroporto Municipal de Angra dos Reis, localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, S/Nº, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01871/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a publicação de uma atualização do Calendário Municipal de Eventos.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01878/2022 Indicando ao Prefeito Municipal pavimentação em toda a extensão da Travessa Ubatuba, no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01873/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção próximo ao N.º617, na Avenida Antônio Bertoldo da Silva Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01900/2022 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde pela implantação de um odontomóvel para atender todas às localidades, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01901/2022 Indicando ao Prefeito Municipal instalação de corrimão em toda a extensão do escadão “Maria de Lourdes”, na Rua Maria de Lourdes, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01906/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do campo de futebol, com pista para caminhada e atletismo, pista acessível e rampas de acesso PNE, entre as Ruas Delta e Doce Recanto – BNH, no bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01907/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um centro para desenvolvimento de atividades físicas de saúde, recreação e lazer, com academia e pista de skate em local a ser escolhido pelo Executivo, Rua Nossa Senhora de Fátima, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00080/2022 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO GRÊMIO UNIVERSITÁRIO DO PARQUE MAMBUCABA DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00208/2022 Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto à instalação de sistema de segurança que impeça acesso a conteúdos inadequados nos tablets distribuídos pela Prefeitura.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01908/2022 Indicando ao Prefeito Municipal drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Dois Irmãos, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01909/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um programa de acompanhamento social, em parceria com o Conselho Tutelar, para alunos que forem flagrados com drogas, armas brancas, simulacros ou armas de fogo nas dependências das unidades de ensino municipais.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01910/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a imediata expulsão da unidade de ensino de alunos que forem flagrados com drogas, armas brancas, simulacros ou armas de fogo nas dependências das escolas municipais.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01911/2022 Indicando ao Prefeito Municipal que realize campanha de conscientização em todas as escolas municipais sobre as penalidades para menores infratores.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01912/2022 Indicando ao Prefeito Municipal o baseamento de viatura do PROEIS na porta da Escola Municipal Teresa Pinheiro que fica localizada na Praça Santos Dumont, S/N, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01913/2022 Indicando ao Prefeito Municipal instalação de brinquedos e kit ipê dentro da E. M. Profa. Amélia Araújo Lage, Rua Júlio Lopes, S/N, bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01914/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com a instalação de kit recreação, kit eucalipto e mesas de pingue-pongue, na Rua João Gomes Ribeiro, em frente à casa da Sra. Sônia – sertão do Cantagalo, bairro Cantagalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01916/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a criação de uma unidade móvel de saúde (embarcação) com médico clínico geral e dentistas, para atender às Ilhas da Baía da Ilha Grande e às praias adjacentes, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00119/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol de areia, com instalação de traves de gol e iluminação, na Praia de Garatucaia, bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00104/2022 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Dr. Marcos Antonio Rocha de Oliveira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01917/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma imediata do abrigo de passageiros da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo à UPA Infantil, na Grande Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 01918/2022 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lâmpadas LED na Rod. Procurador Haroldo Fernandes Duarte próximo ao km488 até a entrada do Porto Caieiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06401/2021 Indicando ao Prefeito Municipal revisão e manutenção da rede de esgoto, com a substituição das tubulações, na Rua Valdomiro Honório, bairro Garatucaia.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00041/2022 Concedendo a “MEDALHA JOÃO ARQUIMEDES DA SILVA" ao Sr. Josias Martins do Carmo Filho.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00042/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JOÃO ARQUIMEDES DA SILVA AO SR. WILSON MARQUES
ExpedienteLeitura Moção Nº 00108/2022 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00039/2022 Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 36/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre criação de cargos em comissão na estrutura organizacional do Hospital Municipal da Japuíba - Fundação Hospitalar Jorge Elias Miguel - altera a Lei 3.617/2017.

Pauta

Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00035/2022 Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 32/2022, de autoria do Prefeito Municipal, altera os artigos 259 a 264 de Lei nº 262/84 com redação dada pela Lei nº 1.261 de 15 de julho de 2002 e dá outras providências.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00036/2022 Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 33/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a alteração na denominação de cargos na auditoria de serviços de saúde e no conteúdo de suas atribuições na estrutura da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, instituídos pela Lei nº 1.809, de 20 de Junho de 2007, assim como a reestruturação da carreira, e dá outras providências.