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32ª Sessão Ordinária de 2018

32ª Sessão Ordinária de 2018Data: 29/11/2018 09:00Tipo: Ordinária
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoEmenta
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00528/2018 Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as fiscalizações realizadas pela vigilância sanitária na Praia da Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03448/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a retirada de um poste (nº 01) que se encontra no início da Rua Paraíba, Praia da Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03497/2018 Indicando ao prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Açaí, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03647/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um posto de saúde na estrada do Sertão de Mambucaba, bairro Parque Mambucaba .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03648/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Franklin Ferreira, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00033/2018 Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Doutor Rodrigo de Araujo Mucheli.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03658/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras nos postes em toda extensão da Avenida Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03662/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um médico ginecologista para o posto de saúde localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, em frente ao Corpo de Bombeiros, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03664/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros, sentido Japuíba x Centro, Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao n.º 3554, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03663/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica junto à Defesa Civil, para a realização de uma vistoria com laudo técnico no muro de contenção na Rua Doutor Léo Corrêa da Silva, próximo à Escola Municipal Regina Célia Monteiro Pereira, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03665/2018 Indicando ao Prefeito Municipal operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Tom Jobim, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03666/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma ou substituição da escada de ferro que dá acesso do cais para os barcos que ficam ancorados no Cais de Santa Luzia, na Praça Amaral Peixoto (Praça do Porto), bairro Centro.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00129/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos à Senhora Lilian de Oliveira Costa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03478/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada, através da Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, inspeção técnica na árvore que se encontra entre o Restaurante Casa Nova e o Mercado do Peixe, na Praça Zumbi dos Palmares, Rua Arcebispo Santos, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03485/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua do Cartório, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03495/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado e troca das balizas do Campo de Futebol ao lado Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, no início da Rua Irmão Manoel dos Santos, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03660/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de blocos de cimento na Rua Vicente Alves Moreira, próximo ao SAAE, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03661/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que sejam demarcadas as vagas para automóveis e motocicletas no Largo da Lapa, em frente à Igreja de Nossa Senhora da Lapa, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro Ariró.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02249/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na escada Dona Natália situado na Rua Oriente, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02739/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação pública na Rua Sargento Ayres da Silvan na Escadaria do Cajá, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02932/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com tomadas, no abrigo de passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, sentido Centro e Barra Mansa, entrada do bairro Sapinhatuba I.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03122/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos abrigos de passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, perto do Condomínio Ponta da Mombaça, nos dois sentidos, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03516/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de redutor de velocidade na Rua Honório Lima na esquina do Teatro Municipal e ao lado da Correta Imóveis Angra no Bairro Centro.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00542/2018 Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Gerência de Patrimônio Imobiliário – GPI – da Procuradoria Geral do Município - PGM - para que informe quais áreas do município que ainda não estão sendo utilizadas no bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03598/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma nova estrada ligando o bairro Banqueta ao bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03600/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de uma nova estrada ligando o bairro Banqueta ao bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03636/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que promova operação tapa buraco em toda extensão da Rua Lincoln Correa da Silva, bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03642/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que promova a criação de um Centro de Especialidades Odontológicas - CEO -, em local e área a ser escolhido pela própria prefeitura.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03643/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que promova a criação de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, em local e área a ser escolhido pela própria prefeitura.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03509/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do cano quebrado e exposto na área externa da ESF Balneário, localizada na Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03514/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do reboco no muro da ESF Balneário, localizada na Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03649/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a limpeza da caixa d’água do SAAE, localizada na Praia da Longa, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03650/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de quatro (4) postes com braço de luminária na Travessa São Lucas, na morada do bracuí, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03652/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de três (03) postes com braço de luminária na Rua das Orquídeas, na morada do bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03655/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de oito (08) postes com braço de luminária na Avenida das Acácias, na morada do bracuí, no bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03656/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de um (01) poste com braço de luminária na Rua dos Girassóis, na morada do bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2018 Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Ilmo Sr. Marcelo Pereira Surcin Nascimento.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02733/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Laranjal, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03634/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na Rua Pirai, em frente ao n° 48, bairro Encruzo da Enseada
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03651/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua das Flores, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03653/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de estacas ou cunhos de metal ou madeira para amarração de embarcação no Cais do Aventureiro, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03654/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução dos bueiros localizados no início da Rua Coronel Otávio Brasil, na lateral do Corpo de Bombeiros, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02357/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação da rede de esgoto na Rua Volta Redonda (Rua 1), bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03258/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, pela operação tapa-buraco na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, altura do bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03287/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de uma enfermeira para o Posto de Saúde localizado na Rua Exôdo, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03297/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de corrimão no trecho da calçada existente na escadaria do Aloizio Silva, próximo à residência do Sr. Luiz Codrato, Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03298/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o reparo do trecho da calçada existente na escadaria do Aloizio Silva, próximo à residência do Sr. Luiz Codrato, Rua Salomão Reseck, bairro Morro da caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03608/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um compressor de ar odontológico para o Posto de Saúde, ESF Areal 2 (dois) e Campo belo 2 (dois), na Rua Angra dos Reis, bairro Area.l
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03609/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de encaminhar mais 1 (um) agente comunitário de saúde para o Posto de Saúde ESF Areal 2 (dois) e Campo belo 2 (dois), Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03610/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de encaminhar um (a) auxiliar de enfermagem para o Posto de Saúde ESF Areal 2 e Campo Belo 2, na Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03611/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de encaminhar um (a) enfermeiro (a) para o Posto de Saúde ESF Areal 2 e Campo Belo 2, Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03620/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre em aço inox na Praça Nove de Dezembro, localizada na Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02410/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de banheiros adequados para médicos e pacientes no SPA Centro, na Avenida Júlio Maria, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02412/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de Esporte e Lazer pela implantação do programa Bolsa Atleta Municipal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02413/2017 indicando ao Prefeito Municipal uma vistoria técnica por parte da Vigilância Sanitária nos banheiros do estacionamento na Avenida Oswaldo Neves Martins, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02416/2017 indicando ao Prefeito Municipal a reforma da rampa de acesso no semáforo, próximo a antigo RAEC na Avenida Ayrton Senna, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02417/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco em toda extensão, na Rua Aluizio Silva, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00502/2018 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios –, esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Boa Vista, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02126/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, no bairro Terminal da Petrobras.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02141/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a fiscalização dos carros com som alto que estacionam no período noturno no Cais de Santa Luzia, localizado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02215/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a revitalização da iluminação pública com a instalação de postes de iluminação entre os já existentes, da Rua Comandante Sílvio Trilho, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02708/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao n.º 1975, bairro Morro da Glória II.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03613/2018 indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade em toda extensão da Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00543/2018 Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto a aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03626/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção da rampa de voo livre próxima à área das torres de comunicação, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03627/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a implantação de projeto de limpeza e despoluição da Cachoeira da Cascata, localizada na Rua da Cascata, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03628/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de saneamento e tratamento de esgoto na Rua da Cascata, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03657/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a aplicabilidade e o cumprimento da Lei Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017 no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03659/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a regulamentação da Lei Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017 no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2018 Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Sivanildo Deodato da Silva.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00034/2018 Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Alexandre Giovanetti Lima.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00035/2018 Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” à senhora Maria de Lourdes Pereira do Nascimento.
ExpedienteLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2018 Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Heron Moraes de Oliveira.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00073/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA DOS BAMBUZAIS, NO BAIRRO NOVA ANGRA, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00074/2018 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES INSCRITOS DO SISTEMA DE REGULAÇÃO - SISREG, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00075/2018 DISPOE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE INTERNET MOVEL DE BANDA LARGA WI-FI, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.