Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

24ª Sessão Ordinária de 2018

24ª Sessão Ordinária de 2018 Data: 24/05/2018 09:00 Tipo: Ordinária

[ Documentos da Sessão ] Pauta Arquivo Prioridade Fase Documento Ementa Expediente Leitura Requerimento Nº 00256/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de março de 2018. Expediente Leitura Requerimento Nº 00257/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2018. Expediente Leitura Requerimento Nº 00258/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2018. Expediente Leitura Requerimento Nº 00259/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 24 de Abril de 2018. Expediente Leitura Indicação Nº 00743/2018 Indicando ao Prefeito Municipal Extensão de Rede Elétrica com implantação de um (01) poste completo com braço e luminária na Travessa Mateus Ceará da Rua 46, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 01300/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a Extensão de rede elétrica com implantação de postes com braço de luminária na Rua Francisco Guedes da Silva no Bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 01302/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma (01) braço de luminária ao lado da Igreja Ministério de Madureira, na Rua Mario das Graças Toledo no Bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 01333/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação com bloquetes em toda a Travessa Nobre, próximo à Rua Pedro Soares, bairro Praia do Provetá, Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 01523/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o uso da rua paralela à Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), que fica localizada em frente ao Instituto Médico Legal, para realização de uma feira de frutas e verduras no bairro Bracuí. Expediente Leitura Indicação Nº 01493/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede elétrica na Rua João Rita de Barros próximo a ladeira da jaqueira, bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 01525/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a realocação do abrigo de passageiros, de 10 à 15 metros para direita, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, sentido Jacuacanga, no trevo do bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 01526/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a realocação do abrigo de passageiros, de 10 à 15 metros para direita, na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, sentido Centro, no trevo do bairro Camorim. Expediente Leitura Indicação Nº 01421/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da área de manobra da Rua Santo Antônio, bairro Morro do Santo Antônio. Expediente Leitura Indicação Nº 01439/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da escadaria com instalação de guarda-corpo e nivelamemto dos degraus na Rua Sargento Beanor, bairro Morro do Carmo. Expediente Leitura Indicação Nº 01450/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de um abrigo de passageiros na Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao Tião Ramos Materiais de Construção, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 01471/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Manoel Cigano, bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 01480/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um muro de contenção próximo da escadaria de acesso à linha férrea, na Rua Comandante Castelo Branco, bairro Balneário. Expediente Leitura Indicação Nº 01329/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a troca de lâmpada do poste nº. 02, em frente ao nº. 35 (Academia do Rafael), na Travessa dos Pinheiros, bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 01330/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade ao longo da Rua 54, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 01331/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de refletores no campo de futebol da Rua Francisco de Souza, bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 01363/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS no bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Indicação Nº 01455/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção do Centro de Inclusão Digital com o serviço de WI-FI ZONE para a População, no bairro Frade. Expediente Leitura Indicação Nº 02715/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para construção de uma capela mortuária no bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 02718/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra de esporte na praça Tarcília Cândida, Rua Mangaratiba, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 00660/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do escadão, com colocação de corrimão, na Rua Lavrador João Alves Filho, Sítio Andorinha, bairro Areal. Expediente Leitura Indicação Nº 01103/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública em toda extensão na Estrada do Marinas, no bairro Marinas. Expediente Leitura Indicação Nº 01167/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a troca de lâmpadas queimadas na Rodovia Saturnino Braga KM 494 (Restaurante do Costela), no bairro Serra d’ Água. Expediente Leitura Moção Nº 00056/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o senhor Rondinelli Rosa Honorácio. Expediente Leitura Moção Nº 00057/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a senhora Adriana Barcellos Mendes. Expediente Leitura Moção Nº 00058/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para Organização Assistencial de Angra dos Reis – ORAR. Expediente Leitura Requerimento Nº 00260/2018 Solicitando à Empresa de Energia Elétrica – ENEL – informações referentes ao ofício de N.º 1224/2017/GP, que versa sobre o ordenamento do cabeamento de energia elétrica na subida da Rua Joel Rubião Moreira, bairro São Bento, pedido este feito através da indicação de N.º 05223/2017. Expediente Leitura Requerimento Nº 00261/2018 Solicitando à Empresa de Telefonia OI informações referentes ao ofício de N.º 1223/2017/GP, que versa sobre o ordenamento do cabeamento de telefonia na subida da Rua Joel Rubião Moreira, bairro São Bento, pedido este feito através da Indicação de N.º 05224/2017. Expediente Leitura Requerimento Nº 00262/2018 Solicitando à Empresa de Telefonia OI, informações referentes ao ofício de N.º 1223/2017/GP, que versa sobre o ordenamento do cabeamento de telefonia na subida da Rua Dr. Léo Corrêa da Silva, bairro Centro, pedido este feito através da Indicação de N.º 05119/2017. Expediente Leitura Requerimento Nº 00263/2018 Solicitando à Empresa de TV à Cabo NETANGRA informações referentes ao ofício de N.º 1225/2017/GP, que versa sobre o ordenamento do cabeamento de TV à cabo da Rua Joel Rubião Moreira, bairro São Bento, pedido este feito através da Indicação de N.º 05225/2017. Expediente Leitura Indicação Nº 01514/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da praça (sem nome) que fica no final da Rua Tereza Pinheiro de Almeida, ao lado do Campo Society, bairro Vila Nova. Expediente Leitura Indicação Nº 01517/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com kit ipê, ao lado do salão comunitário, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. Expediente Leitura Indicação Nº 01518/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o preenchimento dos vãos dos paralelepípedos com pedriscos e emulsão, em toda extensão da Rua do Comércio, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 01519/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do posto de saúde localizado na Rua Cabo frio, bairro Vila Nova. Expediente Leitura Indicação Nº 01522/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o paisagismo da bica de água potável em frente ao recuo de veículos, na Estrada Clério João da Penha Filho, antiga Estrada da Banqueta, bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 03801/2017 Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Superintendência de Transporte e Trânsito para que seja feita a pintura do redutor de velocidade localizado na Rua São João Batista, bairro Areal. Expediente Leitura Indicação Nº 00443/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Estrada Clério João da Penha Filho, (antiga Estrada da Banqueta), em frente ao número 1147, bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 00444/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Estrada Clério João da Penha Filho (antiga Estrada da Banqueta), em frente ao número 1076, bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 00447/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Estrada Clério João da penha Filha (antiga Estrada da Banqueta), em frente ao número 963-B, bairro Banqueta. Expediente Leitura Indicação Nº 00518/2018 Indicando ao Prefeito Municipal para que seja realizado um festival de Música Popular em nosso Município. Expediente Leitura Moção Nº 00059/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Senhor José Vital Pereira da Silva. Expediente Leitura Indicação Nº 00832/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na Rua A, Morro Glória I. Expediente Leitura Indicação Nº 01346/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a realização de “Mutirão de Limpeza” no bairro Balneário. Expediente Leitura Indicação Nº 01506/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a retomada das Escolinhas de Esportes como futebol, basquete, vôlei, handball, etc., no Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 01520/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação do “Projeto Cidade Inteligente” no Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 01521/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral do CRAS do Campo Belo, localizado na Rua das Margaridas, bairro Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 03394/2017 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade na Rua Comandante Castelo Branco, bairro Balneário. Expediente Leitura Indicação Nº 00604/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto para poda de árvores próximas às margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR 101, no Município de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 00780/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de reservatório de abastecimento de água na Praia de Japariz, bairro Enseada das Estrelas, Ilha Grande. Expediente Leitura Indicação Nº 01177/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Antônio Pereira de Almeida, próximo ao nº 453, Escadaria do Peixinho, bairro Morro da Caixa D’Água. Expediente Leitura Indicação Nº 01350/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção e a reforma do muro de proteção da ponte localizada na Alameda das Andorinhas, bairro Pontal. Expediente Leitura Indicação Nº 01158/2018 Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade na Rua do Suspiro, em frente o nº 367, no bairro do Campo Belo. Expediente Leitura Indicação Nº 01163/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação do trecho da Rua Santa Bárbara, localizada no bairro Nova Angra. Expediente Leitura Indicação Nº 01164/2018 Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade de técnica para a troca de um redutor de velocidade da Travessa Mangaratiba para um ponto estratégico, próximo ao Big Russo, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 01297/2018 Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma da calçada ao longo da Avenida Itaguai, bairro Nova Angra, Japuiba. Expediente Leitura Indicação Nº 02504/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a recuperação das tampas da galeria de águas pluviais na Rua São Tiago, bairro Nova Angra. Expediente Leitura Indicação Nº 02508/2017 Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Santiago, bairro Japuíba. Expediente Leitura Indicação Nº 02541/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de alambrado no campo de futebol da Rua Sargento José da Silva, bairro Praia do Anil. Expediente Leitura Indicação Nº 02677/2017 Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a colocação de tampa no bueiro da Rua Getúlio Vargas, bairro Parque Mambucaba. Expediente Leitura Requerimento Nº 00199/2018 Solicitando à empresa Net Angra as seguintes informações: 1. O cabeamento existente atende com eficiência os moradores do bairro Enseada? 2. Em caso negativo, existe plano de expansão para melhoria do serviço? Expediente Leitura Requerimento Nº 00206/2018 Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Sapucaia, no bairro Gamboa do Belém. Expediente Leitura Requerimento Nº 00225/2018 Solicitando à empresa ENEL informações a respeito de quando será realizada uma vistoria técnica na rede de energia elétrica da Rua da Fortaleza, bairro Morro da Fortaleza, no sentindo de avaliar as suas condições quanto às constantes quedas de energia. Expediente Leitura Indicação Nº 00981/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da servidão pública localizada em frente à quadra de esportes do Balneário até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Condomínio Cidadão Pousada da Glória, no bairro Balneário. Expediente Leitura Indicação Nº 01025/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e manutenção da Casa da Cultura – Centro, localizada na Rua do Comércio, no bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 01511/2018 Indicando ao Prefeito Municipal aquisição de rouparia (cobertores, travesseiros, fronhas e lençóis) para os leitos do SPA – Heraldo Carlos Fiães Lima, localizado na Avenida Júlio Maria, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 01512/2018 Indicando ao Prefeito Municipal aquisição de colchões para os leitos do SPA – Heraldo Carlos Fiães Lima, localizado na Avenida Julio Maria, bairro Centro. Expediente Leitura Indicação Nº 01513/2018 Indicando ao Prefeito Municipal elaboração de um vídeo promocional de turismo para divulgação de atrativos de nosso Município, em Angra dos Reis. Expediente Leitura Requerimento Nº 00264/2018 Solicitando a Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro/DNIT, informações quanto a viabilidade da suspensão no funcionamento dos radares ou considerar no período compreendido entre 22h às 06h a velocidade média da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte (BR 101), que é de 80km/h. Expediente Leitura Indicação Nº 00792/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braço de luz na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101,no trecho compreendido entre o Monte 68 e o ponto de ônibus do campista, bairro Garatucaia. Expediente Leitura Indicação Nº 01504/2018 Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado concurso público conforme dispõe a Lei Municipal N.º 2.872/2012 para a Guarda Civil Municipal de Angra dos Reis. Expediente Leitura Indicação Nº 01515/2018 Indicando ao Prefeito Municipal a construção de caixa de passagem de águas pluviais na Rua João Gomes, bairro Cantagalo. Expediente Leitura Indicação Nº 01516/2018 Indicando ao Prefeito Municipal alteração na legislação que concede incentivo fiscal as empresas que se instalarem na área industrial do bairro Jacuacanga. Expediente Leitura Indicação Nº 01524/2018 Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para que seja instalado um Centro Suplementar de Atividades Pedagógicas no prédio que abrigava o Fórum de Angra dos Reis, localizado na Rua do Comércio, bairro Centro. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00027/2018 Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 010/2018, que altera a Lei nº 412, de 20 de fevereiro de 1995, para disciplinar a licença para exercer mandato classista. Expediente Leitura Ofício Executivo 326/2018/GP Em cumprimento ao art. 116, § 2, da Lei Federal nº 8.666/93, encaminhamos em anexo, cópia do convênio relacionado abaixo, celebrado entre o Executivo e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Expediente Leitura Ofício Executivo 371/2018/GP Encaminhando em apenso, cópia do Ofício nº 145/2018-RGI, do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, e seus anexos, referente ao pedido de Usucapião Extraordinário, cujo objeto refere-se ao imóvel situado à Rua Aquidabã, nº 01, no bairro Japuíba, Angra dos Reis - RJ, requerido por Rafael Almada Rojas. Expediente Leitura Ofício Executivo 372/2018/GP Encaminhando em apenso, cópia do Ofício nº 146/2018-RGI, do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, e seus anexos, referente ao pedido de Usucapião Extraordinário, cujo objeto refere-se ao imóvel situado à Rua Francelino Alves de Lima, no bairro Japuíba, Angra dos Reis - RJ, requerido por MULTI ANGRA MERCADO LTDA. Expediente Leitura Ofício Executivo 373/2018/GP Encaminhando em apenso, cópia do Ofício nº 151/2018-RGI, do Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, e seus anexos, referente ao pedido de Usucapião Extraordinário, cujo objeto refere-se ao imóvel situado à Rua Francelino Alves de Lima, no bairro Japuíba, Angra dos Reis - RJ, requerido por ROSEMBERG AMARAL. Expediente Leitura Ofício Executivo 378/2018/GP Encaminhando em apenso, cópia do Ofício nº 23450/2018-MP, datado de 21 de março de 2018, bem como de seus anexos, procedentes da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente à aplicação do regime de aforamento no terreno de marinha situado situado no Condomínio Estúdio Enseada, Rua Projetada s/n, Saquinho de Itapirapuan, Angra dos Reis - RJ, em nome de Paulo Treu, objeto do Processo Administrativo nº 10768.008654/99-77. Expediente Leitura Projeto de Lei Nº 00031/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ESCADARIA BENEDITO PEDRO DA SILVA, NO BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO, 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS. Expediente Leitura Requerimento Nº 00265/2018 Solicitando à Mesa Diretora que seja deduzido da remuneração do Vereador que subscreve este requerimento, o valor referente ao não comparecimento em três Sessões Ordinárias, 29 de maio, 05 e 07 de junho de 2018, da Câmara Municipal de Angra dos Reis, por motivos particulares, conforme o artigo 24, da Resolução Municipal nº 21, de 15 de dezembro de 1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis/RJ).